Da Redação
Cuiabá está no 1º lugar no ranking entre os 141 municípios mato-grossenses em setores como educação, população, receita própria e Valor Adicionado (arrecadação sobre prestação de serviços e produtos).
A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Almanaque Cuiabá) na última sexta-feira (28), por meio da Portaria nº 076/2024, onde constam os dados preliminares quanto ao Índice de Participação do Município-IPM.
Por outro lado, a Prefeitura de Cuiabá contará provisoriamente com apenas 8,5% sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, uma perda que pode chegar a 25% do ICMS.
Esse percentual foi reduzido atendendo a Lei Complementar Estadual nº 746 de 26 de agosto de 2022, que estabelece novos critérios para a distribuição do ICMS.
A partir da divulgação dos dados preliminares, os 141 municípios de Mato Grosso terão 30 dias corridos para apresentar impugnações aos valores apontados no IPM. O prazo final encerra no dia 28 de julho.
