A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que barrou a ida da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, a defesa pretendia impedir o julgamento do empresário – que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra – no júri popular pela morte do casal Thays Machado e Willian César Moreno.
O acórdão foi publicado nesta terça-feira (1º).
Após ter sido pronunciado, o empresário recorreu tanto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso como no STJ. Na instância superior, contudo, o recurso foi inadmitido por conta deficiência na representação processual.
Em janeiro, o vice-presidente do STJ, o ministro Luís Felipe Salomão, negou seguimento ao recurso extraordinário. A defesa agravou esta decisão, reforçando a tese de violação às prerrogativas da advocacia, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
Contudo, a Corte Especial explicou que a decisão, ao inadmitir o recurso, está devidamente fundamentada.
“Verifica-se, portanto, que foram suficientemente apresentadas as razões pelas quais não foram preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso dirigido ao STJ, não tendo sido examinada a matéria de fundo, motivo pelo qual é inviável o exame das questões relacionadas ao acerto da aplicação de óbices processuais por esta Corte”, explicou Salomão ao relatar o processo.
Ainda conforme o ministro, demonstrada a prestação jurisdicional, mesmo que a defesa não concorde com a decisão, é inviável o prosseguimento do recurso.
“Por isso, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria, inicialmente, a reapreciação dos fundamentos do não conhecimento de recurso que não é da competência do STF”, ainda completou.
O caso
O crime ocorreu no dia 18 de janeiro de 2023, na frente de um prédio residencial, no bairro Alvorada, na Capital. O casal morreu na calçada do prédio após o acusado disparar tiros contra as vítimas.
Horas após o crime, o acusado, que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, foi preso em flagrante numa fazenda da família, no município de Campo Verde.
Conforme apurado durante a investigação policial, Carlinhos, como o réu é conhecido, manteve um relacionamento amoroso por cerca de dois anos com Thays Machado, chegando a morar com a vítima. E, desde o início, ele se mostrou controlador e possessivo por vigiar cuidadosamente cada movimento dela, incluindo o telefone celular e as redes sociais.
Na denúncia, o Ministério Público apontou que, embora “estivesse inserida num relacionamento explicitamente abusivo, a vítima não encontrava forças para rompê-lo e buscar auxílio pelas vias policiais e judiciais disponíveis, pois entendia que, pelo fato de o denunciado ser filho de político de renome, tinha ‘costas quentes’, havendo risco, inclusive, da situação ser revertida contra ela”.
Em dezembro de 2022, Thays rompeu o relacionamento. Desconfiado de que ela estava com outro, ele “passou a vigiá-la mais intensamente ainda, monitorando-a a todo tempo através de ligações, aplicativos de rastreamento, já planejando a sua morte”.
Já em janeiro de 2023, ela iniciou novo relacionamento com Willian Cesar Moreno. No dia 18 daquele mês, Thays foi com o carro da mãe buscar o namorado no aeroporto. Utilizando os mecanismos de rastreamento a que tinha acesso, Carlos teria a seguido até Várzea Grande, acompanhado o desembarque do namorado, e seguido o carro na volta quando foi percebido pelo casal. A mulher ligou para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), registrou o caso na Central de Flagrantes, mas Carlos conseguiu fugir.
Na mesma data, durante a tarde, Thays e Willian foram até o prédio da mãe dela para devolver o carro. Depois de deixar as chaves do veículo da mãe na portaria do prédio, Thays e Willian caminharam até a calçada na frente do edifício para chamar um Uber, quando foram mortos.
Carlinhos chegou a obter prisão domiciliar, mas devido a descumprimentos, retornou à cadeia. Atualmente, ele aguarda julgamento na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
CONFIRA ABAIXO O ACÓRDÃO:
