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Provedores de internet têm responsabilidade por conteúdos gerados por terceiros, diz STJ

STJ aumenta valor de indenização que deve ser paga para vítimas de notícias falsas

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Norma coletiva não se aplica a trabalhadores de casa de idosos

Foro competente para analisar ações de reparação de dano é no local onde ocorreu o fato

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Vítima de assédio sexual em transporte público pode mover ação contra concessionária

Consumidor não pode assumir responsabilidade solidária para ressarcir prejuízo de empresa

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STJ reconhece acordo de pensão alimentícia por meio de conciliação

Contaminação por vírus HIV é considerada acidente de trabalho

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Empresa que não pagar segunda parcela do 13º salário até dia 20, pode ser multada

Hospital é condenado a indenizar paciente que sofreu queimadura durante cirurgia

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