Da Redação
Devido ao agravamento da pandemia do coronavírus, o Poder Judiciário de Mato Grosso prorrogou por mais duas semanas, de 29 de março a 11 de abril de 2021, o fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das comarcas do estado e de quaisquer dependências do serviço judicial na primeira e segunda instâncias.
A determinação está expressa na Portaria-Conjunta nº 365/2021, editada nesta sexta-feira (26) pela presidente do Poder Judiciário, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
Desta forma, os prazos processuais dos processos físicos e híbridos permanecerão suspensos, já os dos processos eletrônicos tramitarão normalmente.
Para tomar a decisão a administração do Tribunal levou em consideração o Decreto nº 874/ 2021, que atualizou as medidas restritivas no Estado de Mato Grosso, para tentar frear o avanço da Covid-19, além de reativar e aprimorar o sistema de classificação de risco.
Além disso, o Painel Epidemiológico nº 382 Coronavírus/Covid-19 Mato Grosso, atualizado em 25/03/2021, às 15h07, informa taxa de ocupação UTI Adulto em 98,11% e taxa de ocupação pediátrica UTI em 91,67%, além de relatar fila de espera por UTI de 179 pessoas.
Este mesmo painel aponta que 50 municípios estão na classificação de risco “muito alto”, com 91 com risco “alto” e nenhum município com risco “moderado” ou “baixo”.
Ainda de acordo com a portaria, a partir de 12 de abril de 2021, cada comarca retomará o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP).
As comarcas que tenham a classificação de risco “baixo” ou “moderado” deverão iniciar a primeira etapa do PRPAP. As comarcas que tenham a classificação de risco “alto” ou “muito alto”, deverão permanecer com o PRPAP suspenso, aguardando o rebaixamento do risco.
As audiências de custódias e as que envolvam adolescentes em conflito com a lei, com ou sem internação, deverão ser realizadas por videoconferência, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Confira abaixo a íntegra da Portaria-Conjunta nº 365/2021. (Com informações da Assessoria do TJMT)
