Da Redação
O Município de Várzea Grande cumpre, desde sábado (27), a quarentena de 10 dias estabelecido pelo Decreto 39/2021 do prefeito Kalil Baracat, onde os serviços considerados não essenciais estão proibidos de funcionar ou estão com sua capacidade de atendimento e horário limitados.
A norma proíbe aulas presenciais, festas e eventos, vendas de bebidas alcoólicas para consumo no local e fecha todo o serviço que não é considerado como essencial, como no caso das indústrias de alimentos, supermercado, mercados, farmácias, clínicas médicas entre outros que a população necessita manter em sua rotina.
O decreto permite que os comércios, empresas e até mesmo indústrias consideradas não essenciais poderão funcionar por meio de delivery, ou seja, mesmo estando fechada ao atendimento ao público poderá vender, comercializar seus produtos online e promover a entrega, respeitando as regras do distanciamento social, uso rigoroso de máscara e álcool em gel entre outras medidas.
Comércio e restaurantes
Ficam mantidas as atividades essenciais inadiáveis, com o respeito ao distanciamento entre as pessoas e demais medidas sanitárias de prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19)
Nos termos do decreto estadual, os estabelecimentos comerciais funcionarão com 30% da sua capacidade (exceto supermercado, mercados e congêneres, que terão capacidade máxima de 50%), e horário de funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, autorizado o funcionamento entre às 05:00 horas até às 20:00 horas e aos sábados e domingos, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre às 05:00 horas até às 12:00 horas.
Os supermercados, mercados e congêneres poderão funcionar aos sábados até às 20:00 horas, ficando vedado o consumo de bebidas alcoólicas no local, obedecidos os protocolos de saúde.
Os bares, distribuidoras de bebida, lanchonetes e congêneres não funcionarão com atendimento presencial, podendo apenas funcionar no modo drive-thru e delivery, respeitada todas as medidas do Ministério da Saúde. Os restaurantes e congêneres poderão funcionar na modalidade take-away (atendimento no balcão sem consumo local) e drive-thru até às 20:45, permitido o serviço de delivery até às 23:59.
Aulas
Conforme o decreto, fica suspenso à retomada das atividades presenciais nas unidades de ensino privadas do município de Várzea Grande, no que se refere a educação infantil, com retorno em 06 de abril de 2021, durante no período de 27 de março de 2021 até 05 de abril de 2021.
Também ficam suspensas todas as atividades educacionais presenciais, no sistema público e privado, exceto as aulas práticas da área de saúde, com retorno híbrido para as unidades privadas em 06 de abril de 2021.
Serviço público
As secretarias e autarquias municipais, no período de 27 de março de 2021 até 05 de abril de 2021, funcionarão apenas em regime de plantão e escala, com número reduzido de funcionários públicos, das 08:00 horas às 12:00 horas, podendo este horário ser expandido pelo secretário ou diretor-presidente até às 18:00 horas.
O servidor público municipal, quando não estiver na escala de trabalho, deverá exercer a sua jornada de trabalho por meio de home office, porém este decreto não se aplica aos plantões e às atividades públicas essenciais que não permitem interrupções.
Confira abaixo o decreto na íntegra. (Com informações da Assessoria da Prefeitura de Várzea Grande)
