Lucielly Melo
Um grupo de 15 pessoas, entre elas servidores públicos, se tornou réu numa ação penal que apura o suposto rombo que ultrapassou R$ 84,7 milhões da Conta Única do Estado de Mato Grosso.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (25), é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que recebeu a denúncia do Ministério Público.
Foram denunciados: os servidores públicos Waldir Aparecido Taques, Clarisse Aparecida Schmitt Basso, João Pires Modesto Filho, Mauro Nakamura Filho, Edmilson José dos Santos e Avaneth Almeida das Neves; os contadores Silvio da Silva Rondon, Gonçalo Rodrigues de Almeida e Gabriel Nogueira Marqueto; o advogado Celso Alves Pinho e sua mãe, a empresária Marinete Ferreira Alves; o administrador de empresas, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, além de Luzanil Correa de Souza Martins, Benedita Ribeiro Cruz e Antônio Marques de Pinho.
A ação penal apura suposto esquema de desvio de dinheiro público através do sistema de BB Pag – aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamento de fornecedores e salários. Os fatos apurados teriam ocorrido entre os anos de 2003 e 2011.
Após analisar a denúncia, o magistrado concluiu que a narrativa do Ministério Público atende às exigências previstas no Código de Processo Penal para o recebimento.
“A despeito de se tratar de prova indiciaria e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é “in dubio pro societate””.
Agora réus, os acusados terão 10 dias para apresentarem defesa contra as alegações de que praticaram os crimes de lavagem de dinheiro e peculato.
Entenda mais o caso
O esquema já é alvo de um outro processo penal ajuizado pelo MPE. Contudo, após nova verificação realizada pela antiga Auditoria Geral do Estado (atual Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) constatou-se que a suposta organização criminosa teria causado o rombo de mais R$ 84.721.505,23.
A nova auditoria identificou pagamentos irregulares, via sistema BB Pag, por meio de diversas pessoas jurídicas, entre elas a LD Fomento Mercantil, LC Amaral Fomento Mercantil, COOPERCON, ASSIN, ASSINTER, ASSUT, SITOMAT, SINTAP, SIESC, INDATEC, Instituto Baguari, Boa Fomento Mercantil, que cederam suas contas bancárias para que o desvio de recursos fosse evetivado.
De acordo com a denúncia, para promover o desvio, o grupo passou a alimentar o aplicativo com compromissos financeiros inexistentes, lançando dados de pessoas jurídicas sem vínculo com a Administração Pública, obtido com os próprios cúmplices ou terceiros cooptados. Os créditos eram desviados e apropriados pela organização criminosa, sem contabilização e sem fato gerador.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
