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Paciente que teve mama retirada por erro em diagnóstico será indenizada

STJ entende que créditos vinculados ao FIES são impenhoráveis

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Reserva de mercado de conteúdo publicitário em TV paga é julgada inconstitucional

Juízes são punidos por ameaças físicas e manipulação de processos

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Juízes que participaram de protesto contra impeachment serão investigados

Professora deve ser indenizada após ser demitida um mês antes do início das aulas

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Fofoca no ambiente de trabalho pode ensejar pedido de dano moral

TST decide que aposentadoria especial pelo INSS extingue contrato com empregadora

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TCE determina que ex-gestor do Detran devolva dinheiro aos cofres públicos

Homem com mais de 60 anos de idade deve dividir prêmio de loteria com a ex-companheira

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