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Punição por improbidade não deve fazer distinção, decide STJ

Ações serão suspensas após termo reconhecer direito de professores

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Empresa pode ser recontratada sem licitação por até um ano

STF valida prisão imediata após condenação pelo júri

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Produtor não é responsável por homicídio ocorrido em fazenda

Cejusc trabalha saúde emocional com pessoas superendividadas

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TJ promove qualificação profissional de jovens infratores

Improbidade: exigência de dano ao erário vale para casos antigos

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CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com menor

TJMT inaugura novo Fórum de Chapada dos Guimarães

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